O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Constituição, mas muitas pessoas têm o pedido negado por não conhecerem as regras corretas.
Se você quer saber quem pode receber o BPC, quais são os critérios exigidos e se existem exceções que permitem a concessão do benefício, continue lendo.
Aqui está um guia passo a passo para entender se você ou um familiar tem direito ao BPC.
1️⃣ Quem Pode Receber o BPC/LOAS?
O BPC é destinado a duas categorias principais de beneficiários:
✔️ Idosos com 65 anos ou mais
✔️ Pessoas com deficiência, independentemente da idade
Ambos devem comprovar que vivem em situação de vulnerabilidade social, ou seja, que não têm meios próprios para se sustentar nem apoio financeiro da família.
2️⃣ Requisitos Para Cada Tipo de Beneficiário
🔹 Para Idosos:
- Ter 65 anos ou mais (homens e mulheres).
- Não receber nenhuma aposentadoria ou benefício previdenciário.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
- Comprovar baixa renda familiar.
🔹 Para Pessoas com Deficiência:
- Ter deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que cause impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos).
- O impedimento deve limitar a participação plena e efetiva na sociedade.
- Passar por avaliação médica e social no INSS.
- Cumprir o critério de baixa renda familiar.
3️⃣ Como Funciona o Critério de Renda?
O critério de renda é um dos principais motivos para a negativa do BPC, pois muitas famílias não sabem exatamente como calcular corretamente.
📌 Regra geral: A renda per capita da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma de todos os rendimentos da casa, dividida pelo número de moradores, deve ser menor que 1/4 do salário mínimo.
📊 Como calcular a renda per capita?
- Some a renda total da família (salários, aposentadorias, pensões, entre outros).
- Divida pelo número de pessoas que moram na casa.
🔹 Exemplo prático:
| Moradores da Casa | Renda Individual |
|---|---|
| Pai | R$ 1.320,00 (salário mínimo) |
| Mãe | R$ 660,00 (meio salário mínimo) |
| Filho | Não tem renda |
| Avô (solicitante do BPC) | Não tem renda |
| Total da renda familiar | R$ 1.980,00 |
| Renda per capita (R$ 1.980 ÷ 4) | R$ 495,00 |
Neste caso, a renda per capita excede 1/4 do salário mínimo, e o pedido pode ser negado. No entanto, há exceções que podem permitir a concessão do BPC mesmo quando esse limite é ultrapassado.
4️⃣ Exceções: Quem Pode Conseguir o Benefício Mesmo Sem Preencher Todos os Critérios?
Muitas pessoas desistem do BPC ao ver que a renda per capita ultrapassa 1/4 do salário mínimo, mas existem exceções que podem permitir a concessão do benefício.
✔️ Gastos com saúde → Se a família tem despesas médicas elevadas (remédios, terapias, fraldas, consultas), esses valores podem ser descontados na análise da renda.
✔️ Decisão judicial → O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que o critério de renda não pode ser o único fator para negar o BPC.
✔️ Situações especiais → Se o solicitante vive em condições de extrema vulnerabilidade, a decisão pode ser flexibilizada.
Para esses casos, é fundamental juntar laudos, receitas médicas e comprovantes de despesas e apresentar no pedido ou no recurso.
