Todo começo de ano, milhares de microempreendedores individuais (MEIs) têm a mesma dúvida: “Eu preciso fazer a Declaração Anual MEI?”.
Se você também não tem certeza sobre isso, saiba que essa é uma das obrigações mais importantes para manter seu CNPJ regularizado.
Mas afinal, quem realmente precisa declarar? E se o seu faturamento foi zero no ano passado, será que você ainda precisa enviar essa declaração? Vamos esclarecer todas essas dúvidas agora, de forma simples e objetiva.
📌 Quem precisa fazer a Declaração Anual MEI?
✅ MEIs que tiveram faturamento no ano anterior
Se você emitiu notas fiscais, vendeu produtos ou prestou serviços, ou seja, se teve qualquer entrada de dinheiro relacionada ao seu MEI, então precisa fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
💡 Mas atenção! O faturamento máximo permitido para o MEI é de R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês, caso tenha aberto o CNPJ no meio do ano). Se você ultrapassou esse valor, pode haver multa e necessidade de migração para outra categoria empresarial.
Como declarar corretamente se você teve faturamento?
📌 1. Acesse o Portal do Simples Nacional (gov.br)
📌 2. Informe seu faturamento bruto anual (sem descontar despesas)
📌 3. Indique se teve funcionário registrado
📌 4. Confirme os dados e envie a declaração
Se você atendeu clientes, recebeu pagamentos e movimentou seu CNPJ, fazer a declaração é obrigatório. Caso contrário, você pode pagar multas e até perder seu CNPJ.
Agora, e quem não teve faturamento? Ainda assim, precisa declarar?
📌 MEIs que não faturaram nada: ainda precisam declarar?
Sim! Mesmo que você não tenha faturado um único real, ainda precisa enviar a declaração.
Muitos MEIs acreditam que, se não tiveram movimentação, não precisam se preocupar com a DASN-SIMEI, mas isso é um erro. O governo exige que todos os MEIs declarem seu faturamento, mesmo que o valor seja zero.
💡 O que acontece se eu não declarar?
- Multa de no mínimo R$ 50,00 por atraso
- Risco de ter o CNPJ MEI cancelado
- Dificuldade para emitir notas fiscais e conseguir crédito
Se você não movimentou sua empresa no último ano, a única diferença é que, ao preencher a declaração, você deverá informar que o faturamento foi R$ 0,00.
Como declarar corretamente se você não teve faturamento?
📌 1. Acesse o Portal do Simples Nacional (gov.br)
📌 2. Informe o faturamento como R$ 0,00
📌 3. Indique que não teve funcionário registrado
📌 4. Confirme os dados e envie a declaração
Mesmo sem ganhos, a declaração é obrigatória. Se você deixar de enviar, pode acabar enfrentando problemas fiscais.
Agora que você já sabe quem precisa declarar e como fazer, o próximo passo é garantir que seu CNPJ esteja sempre regularizado. Não deixe para última hora, pois o prazo final é 31 de maio e, se perder essa data, você pode enfrentar multas e restrições no seu negócio.
💡 Se ainda tem dúvidas, confira o guia completo sobre a Declaração Anual MEI e evite qualquer erro! 🚀
