Se o seu Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) foi negado, saiba que nem tudo está perdido.
Muitas vezes, o indeferimento acontece por erros no cadastro, falta de documentos ou falhas na análise do INSS.
A boa notícia é que você pode recorrer da decisão e existem vários órgãos e profissionais que podem te ajudar nesse processo. Neste artigo, você verá quem pode auxiliar na contestação do BPC, se o INSS revisa documentos e se há advogados gratuitos que oferecem suporte.
1️⃣ O CRAS Pode Auxiliar na Contestação?
Sim! O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) pode ajudar no processo de contestação da negativa do BPC.
📌 Como o CRAS pode te ajudar?
✔ Verificando se os dados no Cadastro Único (CadÚnico) estão corretos.
✔ Emitindo comprovantes e declarações que comprovem a situação de vulnerabilidade.
✔ Orientando sobre os documentos necessários para o recurso.
✔ Ajudando a entender o motivo da negativa e como corrigi-lo.
📌 Como Pedir Ajuda no CRAS?
1️⃣ Encontre o CRAS mais próximo → Acesse o site da sua prefeitura ou vá até a Secretaria de Assistência Social do seu município.
2️⃣ Leve seus documentos pessoais → RG, CPF e o protocolo de negativa do BPC.
3️⃣ Solicite a orientação do assistente social → Ele pode te ajudar a corrigir erros e fornecer documentos adicionais.
💡 Importante: O CRAS não pode recorrer diretamente no INSS, mas pode fornecer suporte e documentação para fortalecer seu pedido.
Agora que você sabe como o CRAS pode ajudar, veja se o INSS oferece suporte para revisar os documentos.
2️⃣ O INSS Oferece Suporte Para Revisar Documentos?
Sim! Se seu pedido foi negado, o próprio INSS pode revisar a decisão caso você apresente documentos adicionais ou corrija informações.
📌 Como Solicitar a Revisão no INSS?
1️⃣ Acesse o Meu INSS (https://meu.inss.gov.br) e faça login.
2️⃣ No menu, clique em “Agendamentos/Requerimentos”.
3️⃣ Busque a opção “Recurso Ordinário” e abra um novo pedido.
4️⃣ Anexe documentos corrigidos ou complementares (laudos médicos, comprovantes de renda, atualização no CadÚnico).
5️⃣ Finalize o pedido e anote o número do protocolo para acompanhar a análise.
📌 O Que o INSS Pode Revisar?
✔ Erros na renda familiar registrada.
✔ Laudos médicos insuficientes ou desatualizados.
✔ Falta de informações no Cadastro Único.
💡 Dica: Se o INSS demorar mais de 90 dias para responder ao recurso, você pode fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS ou até mesmo entrar com um pedido judicial.
Caso o recurso administrativo seja negado novamente, você pode buscar apoio jurídico gratuito para entrar com uma ação na Justiça. Veja como no próximo tópico.
3️⃣ Existem Advogados Gratuitos ou Serviços Públicos Que Ajudam No Recurso?
Sim! Se o seu recurso foi negado pelo INSS e você não tem condições de pagar um advogado particular, existem serviços públicos gratuitos que podem te ajudar.
📌 Onde Conseguir Apoio Jurídico Gratuito?
| Serviço | Como Pode Ajudar? | Como Acessar? |
|---|---|---|
| Defensoria Pública da União (DPU) | Entra com ação judicial para reverter a negativa do BPC. | Acesse www.dpu.def.br ou vá até a unidade mais próxima. |
| Justiça Federal Gratuita | Permite que você entre com um processo sem pagar custas judiciais. | Consulte o Fórum da Justiça Federal da sua cidade. |
| Faculdades de Direito (Núcleos de Prática Jurídica) | Oferecem suporte jurídico gratuito para pessoas de baixa renda. | Busque universidades públicas ou privadas com atendimento ao público. |
📌 Passo a Passo Para Pedir Ajuda na DPU
1️⃣ Verifique se há uma unidade da DPU na sua cidade → Consulte no site www.dpu.def.br.
2️⃣ Leve seus documentos pessoais e comprovantes do pedido negado.
3️⃣ Explique o motivo da negativa e solicite apoio para recorrer na Justiça.
4️⃣ Acompanhe o andamento do processo junto ao advogado público designado.
💡 Dica: Muitas Defensorias Públicas fazem atendimento remoto. Se não houver uma DPU na sua cidade, veja se há postos itinerantes na sua região.
