Receber a negativa do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser frustrante, principalmente quando o solicitante realmente precisa do auxílio.
No entanto, nem toda negativa significa que o benefício está perdido. Muitas vezes, é possível recorrer e conseguir a aprovação, desde que o processo seja feito da maneira correta.
Neste guia, você verá os principais motivos que levam à negativa, como contestar a decisão e quando vale a pena entrar com um recurso judicial.
1️⃣ Principais Motivos de Negativa do BPC
Muitos pedidos de BPC são negados por motivos que poderiam ser evitados. Aqui estão os erros mais comuns:
🔹 1. Renda familiar acima do limite permitido
- O principal critério para concessão do BPC é a renda per capita da família.
- O limite atual é 1/4 do salário mínimo por pessoa. Se a renda total da casa for maior que esse valor, o benefício pode ser negado.
🔹 2. Falta de inscrição ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico)
- O CadÚnico é obrigatório para quem solicita o BPC.
- Se a inscrição estiver desatualizada ou incompleta, o pedido pode ser rejeitado.
🔹 3. Documentação incompleta ou errada
- O INSS exige diversos documentos para comprovar a necessidade do benefício.
- A ausência de laudos médicos, comprovantes de renda ou residência pode gerar indeferimento.
🔹 4. Laudo médico não comprovar impedimento para vida independente
- Para pessoas com deficiência, o BPC só é concedido se houver um impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos).
- Se o laudo médico for genérico ou incompleto, o pedido pode ser negado.
🔹 5. Não realização da perícia médica e avaliação social
- Se o solicitante não comparecer à perícia médica do INSS ou à avaliação social, o benefício será negado automaticamente.
Agora que você sabe os motivos mais comuns de negativa, veja como contestar essa decisão.
2️⃣ Como Recorrer da Negativa do BPC?
Se o seu pedido foi negado, você pode entrar com um recurso administrativo no próprio INSS. Veja o passo a passo:
📌 Passo a Passo Para Contestar a Negativa
1️⃣ Acesse o Meu INSS (https://meu.inss.gov.br) e faça login.
2️⃣ No menu, clique em “Agendamentos/Requerimentos”.
3️⃣ Busque a opção “Recurso Ordinário” e clique para abrir o pedido.
4️⃣ Anexe documentos que comprovem seu direito, como laudos médicos atualizados e comprovantes de renda corrigidos.
5️⃣ Explique por que você discorda da negativa e detalhe suas dificuldades financeiras ou de saúde.
6️⃣ Finalize o pedido e anote o protocolo para acompanhamento.
📌 Dica Importante: O prazo para contestar a negativa do BPC no INSS é de 30 dias após a resposta oficial.
Se o recurso administrativo for negado novamente, pode ser necessário entrar com um recurso judicial. Vamos entender quando isso vale a pena.
3️⃣ Quando Vale a Pena Entrar com Recurso Judicial?
Se o recurso no INSS for negado, ainda existe a possibilidade de recorrer na Justiça Federal. Isso pode ser vantajoso nos seguintes casos:
✔ Renda per capita um pouco acima do limite → Se houver despesas elevadas com saúde, medicamentos ou cuidados especiais, a Justiça pode considerar esses gastos e conceder o benefício.
✔ Negativa por erro de avaliação médica ou social → Se a perícia do INSS não reconhecer uma deficiência que realmente limita a vida do solicitante, um juiz pode determinar uma nova avaliação.
✔ O INSS não analisou todos os documentos corretamente → Se o INSS ignorou documentos importantes, a Justiça pode rever o caso.
📌 Como Entrar com Recurso Judicial?
1️⃣ Procure um advogado especialista em direito previdenciário ou vá à Defensoria Pública da União (DPU) para assistência gratuita.
2️⃣ Reúna todos os documentos e provas, incluindo laudos, receitas médicas e gastos com saúde.
3️⃣ Entre com uma ação na Justiça Federal.
4️⃣ Acompanhe o processo, que pode demorar alguns meses, mas pode garantir a concessão do benefício.
