Se seu pedido de aposentadoria foi negado pelo INSS, não se preocupe!
Você tem o direito de recorrer da decisão e solicitar uma reanálise do seu caso. Muitas vezes, o benefício é indeferido por erros no cadastro, falta de documentos ou interpretações equivocadas.
Neste guia, vamos explicar como contestar a decisão, qual o prazo para recurso, o que apresentar e se o processo pode ser feito online ou presencialmente.
📌 1️⃣ Qual o Prazo para Entrar com um Recurso no INSS?
O prazo para recorrer de uma decisão do INSS é de até 30 dias corridos, a partir da data em que você recebe a notificação da negativa.
Se você não apresentar o recurso dentro desse prazo, será necessário fazer um novo pedido de aposentadoria do zero, o que pode atrasar ainda mais seu benefício.
📌 Onde encontrar a data da decisão do INSS?
✔️ No Meu INSS, na aba “Consultar Pedidos”.
✔️ Na carta de indeferimento enviada pelo INSS.
✔️ No e-mail cadastrado no portal do INSS.
Se ainda estiver no prazo, siga os próximos passos para solicitar a reanálise.
📑 2️⃣ O Que Preciso Apresentar para Contestar a Decisão?
Para aumentar as chances de aprovação do recurso, é essencial reunir documentos que comprovem seu direito ao benefício.
📌 Documentos Necessários para o Recurso
| Documento | Para que serve? |
|---|---|
| RG e CPF | Identificação do segurado. |
| Carta de Indeferimento do INSS | Explicação oficial sobre o motivo da negativa. |
| Extrato CNIS | Comprovação do tempo de contribuição. |
| Carteira de Trabalho | Registro de vínculos empregatícios. |
| Comprovantes de pagamento ao INSS | Importante para autônomos e MEIs. |
| Laudos médicos (se aplicável) | Para casos de aposentadoria por invalidez ou especial. |
📌 Dica: Se a negativa foi por tempo insuficiente de contribuição, consulte o extrato CNIS e veja se há períodos não contabilizados. Caso haja, apresente comprovantes de pagamento ou carteira de trabalho.
Agora que você já reuniu a documentação, veja como dar entrada no recurso.
📲 3️⃣ O Recurso Pode Ser Feito Online pelo Meu INSS ou Preciso Comparecer Pessoalmente?
O recurso pode ser feito totalmente online, sem precisar comparecer presencialmente ao INSS. Veja como:
✅ Passo a Passo para Entrar com o Recurso no Meu INSS
1️⃣ Acesse o portal: meu.inss.gov.br
2️⃣ Faça login com sua conta Gov.br.
3️⃣ No menu, clique em “Agendamentos/Requerimentos”.
4️⃣ Selecione “Recurso Ordinário”.
5️⃣ Escolha o benefício que deseja recorrer.
6️⃣ Explique o motivo do recurso, justificando por que a decisão do INSS está errada.
7️⃣ Anexe os documentos que comprovam seu direito.
8️⃣ Envie o pedido e anote o número do protocolo para acompanhar o andamento.
Após o envio, o INSS encaminha o recurso para a Junta de Recursos, que analisará seu pedido.
📌 4️⃣ Quanto Tempo o INSS Demora Para Analisar o Recurso?
O prazo para resposta do recurso pode variar, mas geralmente segue este padrão:
| Tipo de Recurso | Prazo Médio de Análise |
|---|---|
| Recurso Ordinário (1ª instância) | 3 a 6 meses |
| Recurso à Câmara de Julgamento (2ª instância) | 6 a 12 meses |
Se o prazo se estender além do esperado, você pode entrar com uma reclamação na Ouvidoria do INSS ou acionar a Justiça para garantir uma resposta mais rápida.
⚖️ 5️⃣ O Que Fazer se o Recurso Também For Negado?
Se a Junta de Recursos não aprovar seu pedido, ainda há outras opções:
✔️ Entrar com um novo pedido de aposentadoria corrigindo os erros.
✔️ Recorrer à Câmara de Julgamento da Previdência Social (2ª instância).
✔️ Entrar com uma ação na Justiça, caso o INSS continue negando indevidamente.
📌 Importante: Muitas pessoas só conseguem a aposentadoria através da Justiça. Se esse for seu caso, um advogado previdenciário pode ajudar a acelerar o processo e garantir seu direito.
